Licitação - Edital CPU/003/2020/FMS

Objeto: Contratação de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada pelo Município de São Gonçalo, como Organização Social para atuação no Âmbito da saúde para a GESTÃO, GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, bem como a administração de toda infraestrutura de urgência e emergência, inclusive sua manutenção, por intermédio de CONTRATO DE GESTÃO, na Unidade Municipal de Pronto Atendimento – UPA 24h Pacheco – Porte II.

Resumo: Contratação e gestão de profissionais de todas as áreas concernentes à operação da unidade Municipal de Pronto Atendimento; Execução direta ou subcontratação e gestão, em qualquer caso, dos serviços de apoio necessários ao funcionamento da unidade, tais como lavanderia, alimentação, higienização e serviço de apoio a diagnose e terapia (SADT); Implementar e executar os processos de humanização durante todo o período de internação; Administração da oferta e gestão de leitos e dos serviços acessórios necessários ao funcionamento da unidade, hotelaria, manutenção predial e de conforto ambiental, engenharia clinica, tecnologia da informação, e, Desenvolvimento conjunto, conforme normas, critérios e diretrizes da SEMSA, de programas e ações de saúde para a prevenção e controle de enfermidades, conforme estabelecido no Edital e seus anexos. A participação da Organização Social nesta convocação pública implica a aceitação integral e irretratável dos termos, cláusulas, condições e anexos deste instrumento, que integrarão o Contrato de Gestão como se transcrito, bem como na observância dos regulamentos administrativos e das normas técnicas e legislativas aplicáveis. Não serão aceitas, sob quaisquer hipóteses, alegações de seu desconhecimento em qualquer fase da convocação pública e da execução do Contrato de Gestão. O edital completo e seus anexos estarão disponibilizados, a partir da data da publicação deste ato, no sítio eletrônico (http://www.saogoncalo.rj.gov.br) ou na sede da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, situada à Avenida São Gonçalo, nº 100, G2, Boa Vista, São Gonçalo/RJ, no horário de 09hrs as 17hrs, através de mídia digital, desde que o interessado forneça o pendrive.