Licitação - Edital CPU/001/2021/FMS

Objeto: objetivo a contratação de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada pelo Município de São Gonçalo, como Organização Social para atuação no Âmbito da saúde para a GESTÃO, GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, bem como, a administração de toda infraestrutura de urgência e emergência, inclusive sua manutenção, por intermédio de CONTRATO DE GESTÃO, na Unidade Municipal de Pronto Atendimento – UPA 24h Nova Cidade – Porte II, nos termos do Edital, que assegure a prestação da assistência universal e gratuita a população, unicamente para o Sistema Único de Saúde (SUS); Aquisição, gestão e logística de suprimentos farmacêuticos e hospitalares para uso interno; Gestão, conservação, guarda e manutenção do prédio, do terreno e dos bens inventariados pelo Município, incluindo os mobiliários e os equipamentos médico-hospitalares. Contratação e gestão de profissionais de todas as áreas concernentes à operação da unidade Municipal de Pronto Atendimento; Execução direta ou subcontratação e gestão, em qualquer caso, dos serviços de apoio necessários ao funcionamento da unidade. Implementar e executar os processos de humanização durante todo o período de internação; Administração da oferta e gestão de leitos e dos serviços acessórios necessários ao funcionamento da unidade. Desenvolvimento conjunto, conforme normas, critérios e diretrizes da SEMSADC e FMS, de programas e ações de saúde para a prevenção e controle de enfermidades, conforme estabelecido no Edital e seus anexos. A participação da Organização Social nesta convocação pública implica a aceitação integral e irretratável dos termos, cláusulas, condições e anexos deste instrumento, que integrarão o Contrato de Gestão como se transcrito, bem como na observância dos regulamentos administrativos e das normas técnicas e legislativas aplicáveis. Não serão aceitas, sob quaisquer hipóteses, alegações de seu desconhecimento em qualquer fase da convocação pública e da execução do Contrato de Gestão.

Resumo: O edital completo e seus anexos estarão disponibilizados, a partir da data da publicação deste ato, no sítio eletrônico (http://www.saogoncalo.rj.gov.br) ou na sede da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, situada à Avenida São Gonçalo, n.º 100, G2, Boa Vista, São Gonçalo/RJ, no horário de 10hrs as 16hrs, através de mídia digital. Data da sessão dia 02/08/2021, conforme as normas estabelecidas no Edital. Entrega dos envelopes: das 10:00h às 11:00h. Abertura do envelope A às 11:00h. São Gonçalo, 09 de Julho de 2021.