Licitação - Edital CPU/002/2020/FMS

Objeto: Seleção de instituição sem fins lucrativo, qualificada como Organização Social – OS no âmbito da Saúde, para celebração de CONTRATO DE GESTÃO visando o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DO TIPO III (CERIII), estando incluído neste um CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA TIPO II (CEO), a partir do disposto neste instrumento convocatório. O referido serviço será localizado no Município de São Gonçalo – RJ, funcionando por nove horas diárias (8:00h às 17hrs), de segunda a sexta-feira, segundo as normas do Projeto Básico e seus anexos, que são partes integrantes do edital.

Resumo: O presente processo de seleção se rege pela Lei 8666/93, bem como pelos preceitos de direito público, pelas disposições deste Edital e de seus anexos; normas que os participantes declaram que conhecem e que elas se sujeitam incondicional e irrestritamente. A participação da Organização Social nesta convocação pública implica a aceitação integral e irretratável dos termos, cláusulas, condições e anexos deste instrumento, que integrarão o Contrato de Gestão como se transcrito, bem como na observância dos regulamentos administrativos e das normas técnicas e legislativas aplicáveis. Não serão aceitas, sob qualquer hipóteses, alegações de seu desconhecimento em qualquer fase da convocação pública e da execução do Contrato de Gestão Local Resumo : Fica marcado para o dia 18/08/2020 às 10:30 hr o Chamamento Público, local: Auditório da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, com sede a Avenida São Gonçalo, nº 100, G2, Boa Vista, São Gonçalo/RJ. São Gonçalo, 27 de Julho de 2020 DEIVID ROBERT DE CRESCI CAMPOS PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE MAT. 40.804